#11 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Doentes mentais que cometem crimes ficam detidos 3,5 anos além do tempo – 20.12.12

Exames que determinam a enfermidade de doentes mentais, o período de internação e a possibilidade de reinserção à sociedade atrasam em média 32 meses. Enquanto isso, loucos infratores aguardam em manicômios judiciais. Especialistas questionam também a qualidade dos testes

Doentes mentais que cometeram crimes no Brasil ficarão detidos pelo menos 3,5 anos além do tempo necessário. Essa é a média nacional de atraso na realização de dois laudos médicos fundamentais no processo judicial. No caso do exame psiquiátrico, que atesta a insanidade mental, enquanto a legislação dá prazo de 45 dias, ele só é finalizado em mais de 11 meses. Em caso de positivo e aceito pelo juiz, o condenado permanece na unidade de custódia e tratamento, um híbrido de cadeia-hospital, cumprindo a medida de segurança aplicada no lugar da pena. E só sairá de lá com o teste de cessação de periculosidade que deveria ser feito anualmente, de acordo com a lei. Na vida real dos manicômios judiciários brasileiros, a espera é de absurdos 32 meses.

As médias do tempo de atraso escondem situações muito mais escandalosas. No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão da Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a demora para um exame de cessação de periculosidade beira os sete anos. Quarenta e um por cento dos testes no Brasil estão atrasados. Os dados constam do primeiro censo sobre quem vive nos manicômios judiciários no país financiado pelo Ministério da Justiça. Coordenadora da pesquisa, a antropóloga Debora Diniz ressalta o quadro de ilegalidades constatado. “As garantias mínimas devidas a essa população como laudos em dia e cumprimento de sentenças de desinternação são ignoradas”, afirma. “Os resultados exigem uma ação imediata do Estado.”

Créditos: Correio Braziliense – Renata Mariz

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