Aula 10 – Direito Processual Tributário – 25.08.15

Após um rápido debate sobre o 3º artigo, o professor iniciou a discussão sobre os tópicos abaixo:

– O ICMS e o diferencial de alíquotas.

– O ICMS e as isenções, incentivos e benefícios fiscais – a “guerra fiscal”.

<< Os assunto acima estão detalhados na última parte da 3ª apostila, disponibilizada pelo professor via espaço aluno >>

Obs.: Questionei o professor sobre quais impostos os portadores de deficiência possuem possibilidade de obterem isenção, foi informado que, no nível do Distrito Federal há a possibilidade de isenção do ICMS e IPVA (IPTU?), já no nível federal há possibilidade de isenção do IPI e IOF.

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