Aula 17 – Direito Constitucional II – 04.10.12

PROBATIO VINCIT PRAESUMPTIONEM
A prova vence a presunção.

Tive que sair da aula um pouco mais cedo, às 21:45, e até o momento da minha saída, o professor estava debatendo um assunto diferente do que foi proposto para esta aula… Complicado né! Mas vamos em frente!

Abaixo constam os itens que deveriam ser tratados nesta aula, mas até a minha saída não tinham sido debatidos…

Vice-Presidente, vacância e substituição

Art. 77, §1º

O Vice-Presidente -> Conselho da República -> Conselho da defesa

Ministros de Estado

Condições:

Brasileiro nato? (exceção art. 12, §3º)

Mais de 21 anos

Estar no exercício dos direitos políticos

Livre nomeação e exoneração

Foro privilegiado – art. 102, I, ‘c’

Crimes conexos com o Presidente (art. 52, I)

STJ (HC, HD e MS) (art. 105, ‘b’)

AGU e Presidente do BACEN

Atribuições – art. 87, § único

Poder Judiciário

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