Aula 18 – Direito Internacional Público – 29.04.13

Publicado em 29 de abril de 2013 por Marcos Paulo

As anotações abaixo foram cedidas pelo colega Dr. Dezan.

* Aula com o professor substituto (Gabriel Haddad)

Domínio Público Internacional – espaço cuja utilização suscita o interesse de mais de um Estado. (este assunto foi abordado pelo Min. Francisco Rezek em 08.04.13).

Teoria dos Setores – Princípio da Contiguidade.

Regime especial da Antártica (Tratado de Washington 1959) – Regime de não militarização (as bases podem até ser compostas por militares, mas os trabalhos são meramente acadêmicos e científicos).

* Território – Aquisição/Perda = terras nullius (terra de ninguém); derelicta (já descobertas mas abandonadas).

(i) Conquista

(ii) Cessão/permuta = transferência de um Estado, como uma contrapartida, ou a troca de dois territórios por questões estratégicas.

Princípio da Inércia – rege a proteção dos territórios; a tendência é que um território permaneça com quem o conquistou/cessionou/permutou.

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