I Seminário Combate à Corrupção: Qual o futuro do Brasil? – OAB-DF – 17/06/16

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‘Uma das vantagens dos tribunais de contas é que podem agir em tempo real e de ofício, a exemplo do CNJ’.

‘Não é incomum o CNJ avocar processos em andamento nas corregedorias dos Tribunais’

‘O CNJ é composto por 14 conselheiros, incluindo o Corregedor’

‘O CNJ tem anulado muitas promoções Brasil afora’

‘O brasileiro tem muita facilidade em burlar as leis e normas’

‘O combate a corrupção não é só uma questão de leis. É de atitude’ Sandel

‘É muito mais fácil corromper do que persuadir’ Sócrates

‘O combate à corrupção se daria na conjugação dos quatro elementos, ou seja, na participação ativa do provo nos negócios públicos, na eficácia das leis em assegurar obediência dos súditos, na divisão do poder para que os interesses não resultem em paixões e, na vida em comunidade, para que os interesses sejam moderados pela construção coletiva do bem comum’ Fernando Figueiras

‘2,3% do PIB se perde em corrupção anualmente, alto em torno de 100 bilhões de reais’

‘Os recordistas da corrupção são a educação e a saúde’

‘A democracia não garante o paraíso na terra, mas impede que o inferno se instale’ Karnal

‘Não há governo corrupto em uma sociedade honesta’ Karnal

‘Ao propor a implantação de um plano de compliance, diga a palavra mágica ‘aumento da lucratividade”

SEMINÁRIO REÚNE ESPECIALISTAS PARA DISCUTIR COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL

Brasília, 13/6/2016 – Com objetivo de debater o problema da corrupção, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, realizará, na próxima sexta-feira (17), o “I Seminário Combate à Corrupção: Qual o Futuro do Brasil?”. O evento, que tem início às 9h20 e está previsto para encerrar às 18h, contará com importantes nomes do meio jurídico para discutir a situação e possíveis saídas.

Dividido em quatro painéis, assuntos como “Desafios do Controle no Poder Judiciário e Ministério Público”, “Sistema de Compliance e o Papel das Empresas no Combate à Corrupção”, “Acordo de Leniência: Controle e Segurança Jurídica”, bem como “A Influência das Operações de Combate à Corrupção no Direito Brasileiro” serão os temas debatidos durante o evento.

No quarto painel, o juiz Marlon Reis, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção e magistrado aposentado, abordará o “Financiamento de campanhas e a origem dos esquemas de corrupção”. O promotor de Justiça Antônio Graciano Henrique Suxberger, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e a procuradora pelo Estado do Rio de Janeiro Patrícia Perrone Campos Mello, que também é assessora no Supremo Tribunal Federal, debaterão no mesmo painel sobre “A Delação Premiada no Direito Brasileiro” e “O processo de animação social e sua influência no Poder Judiciário”, respectivamente.

Em entrevista à comunicação da OAB/DF, o juiz Marlon Reis defendeu eleições ‘baratas e transparentes’. Ele ainda disse que a operação Lava Jato, maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil, “é um grande espaço de aprendizado para a sociedade brasileira que está se acostumando a ver a responsabilização de pessoas poderosas, mas, ao mesmo tempo, começa a debater de uma maneira mais aprofundada o tema da amplitude de defesa”.

Organizado pela Comissão de Combate à Corrupção, o evento conta com a parceria das comissões de Direito do Terceiro Setor, de Assuntos Regulatórios, de Direito Empresarial, de Ciências Criminais, de Controle Externo da Administração Pública e da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF).

Confira, abaixo, a entrevista:

OAB/DF – A corrupção é uma questão cultural no Brasil?
Marlon Reis – Também. Ela flui de duas condições, uma cultural e outra institucional. Ambas dialogam entre si, mas os aspectos culturais são muitos relevantes.

OAB/DF – Advogados reclamam que, na batalha contra a corrupção, autoridades estão deixando de observar direitos e garantias fundamentais, como a presunção da inocência. Como vê essa questão?
Marlon Reis – O Brasil está vivendo uma fase de transição. Estávamos num domínio de impunidade que beneficia os detentores de grande fortuna e de poder político. Nós estamos agora numa etapa de transição, em que essas pessoas começaram a ser atingidas. É natural que haja ruído. No futuro, haverá a compatibilização entre a necessidade de responsabilização de pessoas poderosas e o exercício da ampla defesa.

OAB/DF – A gênese da maior parte dos grandes escândalos de corrupção está no financiamento de campanhas políticas. Sem uma reforma política que altere, de fato, as regras de financiamento, é possível pensar em combate à corrupção?
Marlon Reis – É fundamental enfrentar o tema do financiamento de campanhas porque ele é realmente decisivo. Precisamos de eleições baratas e transparentes, até porque o que se estabeleceu anteriormente no Brasil era uma moeda de troca, em que o financiamento empresarial de campanha tinha por finalidade influenciar as contratações realizadas durante o mandato.

OAB/DF – A operação Lava Jato é o remédio para acabar com a corrupção no Brasil?
Marlon Reis – Não. Eu vejo que a operação Lava Jato tem servido para aprendermos. É um grande espaço de aprendizado para a sociedade brasileira, que está se acostumando a ver a responsabilização de pessoas poderosas, mas, ao mesmo tempo, começa a debater de uma maneira mais aprofundada o tema da amplitude de defesa. A Lava Jato tem sido um grande laboratório para a construção de um Direito Penal voltado para o combate à corrupção.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

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