Em função da sugestão do professor Lobão, de Penal, assisti a palestra da Professora Maria Paula Dallari, que tratou da temática ‘Direito e Políticas Públicas’. Apesar de ser um tema interessante, talvez por ainda estar no início do curso, os assuntos abordados pareceram muito abstratos, não conseguindo encontrar relação direta com o conteúdo estudado até então.
Pelo pouco que consegui compreender me pareceu que a professora Dallari prega o surgimento de um novo ramo do direito, sendo este denominado de ‘políticas públicas’, esta ‘nova’ área seria categorizada no mesmo nível das demais, a exemplo do direito penal, direito constitucional, direito civil etc. Defendeu que é preciso o desenvolvimento e sistematização do que chamou de ‘tecnologia jurídica de políticas públicas’, que seria uma espécie de ‘dimensão organizativa’ para a implementação, com efetivadade, no âmbito do governo, das diversas políticas públicas vigentes. Citou o exemplo do programa bolsa família e ainda do plano real, que seriam exemplos destas chamadas políticas públicas que, se estivessem calçadas com esta nova dimensão do direito (tecnologia jurídica) teriam resultados mais efetivos e/ou mais céleres e menos dispendiosos.
Algumas frases proferidas:
‘O processo de elaboração de normas mudou muito nos últimos anos’.
‘Ainda há muita judicialização das políticas públicas’.
‘Há uma certa ingenuidade em se pensar que basta a existência de recursos para a implementação das políticas públicas… é preciso muito mais do que isso’.
‘Quem tem o poder da implementação das políticas públicas é o governo. Cabe ao judiciário a fiscalização e regulação’.
‘É preciso traduzir o campo dos direitos públicos e transformar em tecnologia jurídica’.