Arquivo da tag: Art. 51 CDC

Aula 26 – Direito do Consumidor – 02.06.14

Não pude comparecer nesta aula, mas conversei com o professor que antecipou que neste encontro seria concluído o conteúdo objeto de cobrança na próxima prova (até o art. 51 do CDC) e ainda que estaria disponível na xerox dois documentos … Continue lendo

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Aula 25 – Direito do Consumidor – 27.05.14

Nesta aula o professor continuou discorrendo sobre o artigo 51, a partir do inciso VIII, conforme abaixo: SEÇÃO II Das Cláusulas Abusivas Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e … Continue lendo

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