Arquivo da tag: Estatuto do Delegado

#4 – Mazza – Processo Penal – Lei nº 12.830 de junho de 2013 – Estatuto do Delegado

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 4 – Lei nº 12.830 de junho de 2013 – Estatuto do Delegado A lei nº 12.830 de 20 de junho de 2013, também conhecida como ‘Estatuto do Delegado’, dispõe sobre a investigação criminal conduzida por Delegado … Continue lendo

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#05 – Direito Penal – LE – 2/3 – Murillo Ribeiro – 13/08/17

#05 – Direito Penal – LE – 2/3 – Murillo Ribeiro – 13/08/17 Aula 02 – Lei de Crimes Ambientais e Estatuto do Delegado. Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais 1. Crimes ambientais e a responsabilidade penal da … Continue lendo

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