Arquivo da tag: Plano de eficácia

Aula 13 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 13.09.12

LITTERIS CONTRAHITUR OBLIGATIO A obrigação é contraída por escrito. –  Em função de outros compromissos não pude, infelizmente, comparecer nesta aula. Espero poder repor o conteúdo junto a algum colega… As anotações abaixo foram gentilmente cedidas pela colega Andréia: Artigos … Continue lendo

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Aula 11 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 03.09.12

IGNORANTIA EXCUSATUR, NON JURIS, SED FACTI Desculpa-se o desconhecimento do fato, não da lei. – Nesta aula foi tratado o tema Plano de Eficácia dos Negócios Jurídicos. Também foi disponibilizado, via espaço aluno, o material didático (PLANO DE EFICÁCIA DO … Continue lendo

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