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Aula 31 – Direito Civil – Obrigações – 14.06.13

Publicado em 14 de junho de 2013 por Marcos Paulo

As anotações abaixo foram cedidas, mais uma vez, pelo nobre colega Dr. Dezan. (Continuação aula passada – “Cláusula Penal”) Espécies: (i) Art. 410, CC – Cláusula penal compensatória (descumprimento total) – exigir a prestação ou cláusula penal ou P/D. Pode, … Continue lendo →

Publicado em Direito Civil - Obrigações | Com a tag Cláusula penal | Deixe um comentário

Aula 29 – Direito Penal – Parte Especial I – 14.06.13

Publicado em 14 de junho de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados os seguintes assuntos: CAPÍTULO VII DA RECEPTAÇÃO Receptação Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, … Continue lendo →

Publicado em Direito Penal - Parte Especial I | Com a tag art. 180, art. 181, art. 182, art. 183, art. 184, art. 185, Receptação, Usurpação de nome ou psedudônimo alheio, Violação de direito autoral | Deixe um comentário

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