Arquivo do dia: 7 de junho de 2013

Aula 29 – Direito Civil – Obrigações – 07.06.13

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Do Inadimplemento das obrigações A responsabilidade civil é dividida em contratual e extracontratual. Extracontratual: é o ato ilícito puro. Ex: camarada que atropela outro; danifica bem alheio etc. (art. 389 e seguintes). Contratual: … Continue lendo

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Aula 27 – Direito Penal – Parte Especial I – 07.06.13

Nesta aula foram tratados os seguintes assuntos: CAPÍTULO VI DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES Estelionato Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer … Continue lendo

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07.06.13 – Congresso – II Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e do Tocantins – Brasília – DF

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