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Arquivo do dia: 19 de maio de 2014
Aula 22 – Direito do Consumidor – 19.05.14
Nesta aula o professor fez alguns comentários com relação ao parágrafo único do art. 42 do CDC (que segundo ele é o dispositivo mais importante do CDC, pois viabiliza a devolução em dobro do valor pago em excesso). Citou alguns … Continue lendo
Publicado em Direito do Consumidor
Com a tag Art. 43 do CDC, Jurisprudência do art. 42, Pagamento em dobro, TAC das construtoras
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Aula 25 – Direito Processual Civil – Execução e Cautelar – 19.05.14
Nesta aula o professor iniciou as tratativas com relação ao Capítulo II do CPC, abordando inicialmente (não chegando a concluir) o tema ‘arresto’. Tratou dos artigos 813 ao 815. ARRESTO Arresto é a medida, a ação e o procedimento cautelar … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Civil - Execução e Cautelar
Com a tag Arresto, Arts 813 ao 815
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Aula 26 – Direito do Trabalho I – 19.05.14
Nesta aula, que inaugurou a Unidade III (contrato de trabalho) do Plano de Ensino, iniciou-se as tratativas com relação ao contrato de trabalho, por prazo indeterminado, por prazo determinado e contrato de experiência, conforme abaixo: 1. Definição Legal: ‘CLT, art. … Continue lendo