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Arquivo do dia: 22 de maio de 2014
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Nesta aula o professor retomou o assunto da delegação dos serviços públicos, explicitando cada uma das três modalidades ou formas de vinculação (concessão, permissão e autorização), conforme abaixo: Concessão Se aplica aos serviços de maior complexidade e volume. Não somente … Continue lendo
Publicado em Direito Administrativo II
Com a tag Autorização, Concessão, Delegação dos Serviços Públicos, Permissão
1 Comentário
STJ recebe primeiros habeas corpus em lençol – 21.05.14
O que imaginei que fosse uma lenda urbana na área jurídica, onde se dizia que um habeas corpus poderia ser impetrado por qualquer um, sem o auxílio de advogado, sem custo e até num papel de pão, se concretizou hoje … Continue lendo