Resolvi publicar este post por dois motivos, primeiramente em função das constantes citações, do titular da cadeira de direito penal, professor Lobão, que a cada aula nos ensina que, por sermos estudantes de direito e brevemente advogados e militantes das ciências jurídicas, não podemos ter a mesma concepção vigente das ruas e propalada diuturnamente nos meios de comunicação, ou seja, o senso comum. Precisamos ir além e quando da defesa de teses e pontos de vista, não sairmos por aí replicando o que a ‘voz do povo’ diz, sem um mínimo de embasamento teórico, científico e/ou jurídico do assunto… Em segundo lugar, coincidentemente, em função da apresentação do nosso trabalho de conclusão de curso do módulo de direito internacional, realizado na Universidade de Califórnia, Estados Unidos, ter abordado, mesmo que de forma superficial a questão do ‘senso comum’.
Abaixo consta um vídeo do ‘folclórico’ e líder de audiência de então, da emissora CNT, Sr. Alborghetti, onde externa de maneira virulenta o que a grande maioria de população tem como verdade. Logo abaixo, consta, também, um trecho do nosso trabalho de conclusão de curso, onde o assunto é abordado.
“…Registre-se que o conceito de senso comum surgiu no século XVIII e representava o combate ideológico da burguesia emergente contra o irracionalismo do ancien régime. A ideia original via o senso comum como algo natural, razoável, prudente e que refletia o senso médio e o senso universal.
Contudo, esse conceito estava ligado a um projeto político de ascensão da burguesia. Aliás, quando essa mesma burguesia ganhou o poder, o conceito filosófico de senso comum foi desvalorizado e passou a ser definido como algo superficial e ilusório. Lembremos aqui de Maximilien François Marie Isidore de Robespierre, aclamado, de início, como ‘O Incorruptível’ e, depois, taxado de ‘Candeia de Arras’, ‘Tirano’ e ‘Ditador sanguinário’.
Para Boaventura de Souza Santos o senso comum não ensina, persuade.
Pesquisando sobre alguns autores citados por Michelle Taruffo, descobrimos que Karl R. Popper afirmava que a conhecida frase ‘A voz do Povo é a voz de Deus’, foi durante muito tempo entendida como uma forma, uma sabedoria sem limites, sendo assumida mesmo como a autoridade final sobre todas as questões.
Popper dizia ainda que ‘voz do Povo’ tinha hoje um equivalente moderno na ‘figura mítica’ do ‘Homem da Rua’, no seu voto e na sua voz.
Todavia, foi o senso comum e a conivência de muitos que possibilitou o extermínio de 6 milhões de judeus pelos nazistas. Foi o senso comum – ou o silêncio comum consentido e até mesmo querido – que abriu caminho para a eugenia transformar-se em plataforma política do governo de Hitler. Eis o perigo do senso comum.
Nada pode ser considerado moralmente aceitável só porque muitas pessoas assim entendem (Michele Taruffo).
A ciência, por sua vez, parte do senso comum. É justamente a crítica ao senso comum que permite que este seja corrigido ou substituído. Assim, ‘Toda ciência é senso comum esclarecido’ (Popper).
Certo é que o senso comum e a experiência atingem o raciocínio jurídico com maior precisão quando constituídos de valores da igualdade, da indiferença religiosa e da tolerância…”1
1 Trecho do trabalho de autoria de Frederico Damasceno, Leonardo Mattos e Marcos Paulo Oliveira, intitulado: ‘Sistema Legal Americano: Estrutura e forma de ingresso na carreira da magistratura’, apresentado ao curso de MBA Executivo Internacional da FGV, em complemento ao módulo realizado na Universidade da Califórnia – Irvine, Estados Unidos. –