Tag Archives: Marcos Paulo

#41 – Direito Processual Penal – 2/6 – Marcos Paulo – 20/10/17

#41 – Direito Processual Penal – 2/6 – Marcos Paulo – 20/10/17 Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: […] V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; […] 5º … Continue reading

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#37 – Direito Processual Penal – 1/6 – Marcos Paulo – 10/10/17

#37 – Direito Processual Penal – 1/6 – Marcos Paulo – 10/10/17 Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: […] IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União … Continue reading

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Artigo publicado: Por que as pessoas com algum tipo de deficiência não podem pertencer aos quadros da área de segurança pública? – JusNavigandi – fevereiro/2016

Para fins de registro, abaixo consta comprovação de publicação de artigo jurídico de minha autoria, na revista eletrônica JusNavigandi em fevereiro de 2016. Link para o artigo no formato *.pdf: Por que as pessoas com algum tipo de deficiência não … Continue reading

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