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#51 – Direito Penal – PE – 4/7 – Christiano Gonzaga – 09/11/17

#51 – Direito Penal – PE – 4/7 – Christiano Gonzaga – 09/11/17 Aula 04 – Patrimônio. Roubo Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de … Continue lendo

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#49 – Direito de Polícia Judiciária – 3/3 – Henrique Hoffmann – 08/11/17

#49 – Direito de Polícia Judiciária – 3/3 – Henrique Hoffmann – 08/11/17 Aula 03 – Presidência do inquérito Policial. 1. Presidência do Inquérito Policial 1.1. Definição de autoridade policial Lei nº 12.830/13, art. 2º, §1º: “Ao delegado de polícia, na … Continue lendo

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#48 – Direito de Polícia Judiciária – 2/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17

#48 – Direito de Polícia Judiciária – 2/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17 Aula 02 – Moderna Visão do Inquérito Policial. 1. Investigação Criminal (IP – Polícia Judiciária / PIC – Ministério Público) 1.1. Espécies (Procedimentos Investigatórios Policiais) Lei nº … Continue lendo

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#47 – Direito de Polícia Judiciária – 1/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17

#47 – Direito de Polícia Judiciária – 1/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17 Aula 01 – Divisão de Atribuições. 1. Divisão de atribuições 1.1. Órgãos Policiais A segurança pública é formada pelas polícias administrativa (que evitam a ocorrência dos crimes) … Continue lendo

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#46 – Direito Penal – PE – 3/7 – Christiano Gonzaga – 31/10/17

#46 – Direito Penal – PE – 3/7 – Christiano Gonzaga – 31/10/17 Aula 03 – Furto e Roubo. – Princípio da insignificância – Atua sobre a tipicidade material – ofensa real do bem jurídico tutelado. – Requisitos para a … Continue lendo

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#45 – Direito Penal – PE – 2/7 – Christiano Gonzaga – 30/10/17

#45 – Direito Penal – PE – 2/7 – Christiano Gonzaga – 30/10/17 Aula 02 – Infanticídio, Aborto e Lesão Corporal. Infanticídio – A mãe deve estar no estado puerperal (elementar do crime) – estado psicótico que a mãe passa … Continue lendo

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#44 – Direito Constitucional – 6/7 – Renata Abreu – 29/10/17

#44 – Direito Constitucional – 6/7 – Renata Abreu – 29/10/17 Aula 06 – Direitos Políticos, Poder Judiciário e Poder Executivo. Poder Judiciário – Organização – Art. 92, CF/88 – Justiça Militar Estadual – art. 42, CF/88 (art. 125, §3º … Continue lendo

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#43 – Direito Constitucional – 5/7 – Renata Abreu – 28/10/17

#43 – Direito Constitucional – 5/7 – Renata Abreu – 28/10/17 Aula 05 – Nacionalidades e Direitos Políticos. Nacionalidade (resumão aula anterior) – Aquisição de nacionalidade originária (rol taxativo): Art. 12, I, CF/88 – Aquisição de nacionalidade derivada (rol exemplificativo): … Continue lendo

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#41 – Direito Tributário – 1/5 – Lilian Souza – 23/10/17

#41 – Direito Tributário – 1/5 – Lilian Souza – 23/10/17 1. Conceito de Tributo ‘Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei … Continue lendo

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#40 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 5/5 – Francisco Menezes – 21/10/17

#40 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 5/5 – Francisco Menezes – 21/10/17 Aula 05 – Prescrição Penal. Prescrição Penal – arts. 109 a 120 do Código Penal – Conceito: Prescrição penal é a perda da … Continue lendo

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#39 – Direito Processual Penal – 2/6 – Marcos Paulo – 20/10/17

#39 – Direito Processual Penal – 2/6 – Marcos Paulo – 20/10/17 Aula 02 – Art. 109, V-A e Parágrafo 5º CF/88, Júri, JECRIM, Competência Ratione Personae, Competência Territorial, Prevenção e Conexão/Continência – Art. 78 CPP. Art. 109. Aos juízes … Continue lendo

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Jurisprudências – 2017.2 – Cursos Supremo e Fórum

Direito Penal – Gabriel Habib – Novembro/2017 – Informativo 884/STF: ‘Violência doméstica: contravenção penal e possibilidade de substituição da pena. A Primeira Turma, por maioria, indeferiu ordem de ‘habeas corpus’ em que solicitada a substituição da pena privativa de liberdade por … Continue lendo

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#38 – Direito Administrativo – 5/10 – Flávia Campos – 13/10/17

#38 – Direito Administrativo – 5/10 – Flávia Campos – 13/10/17 Aula 05 – Agentes Públicos. 6. Agentes Públicos – Normas constitucionais – Arts. 37 a 41, CR/88. – Concurso Público (art. 37, II, CR/88): obrigatório para cargos públicos e … Continue lendo

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#37 – Direito Processual Penal – 1/6 – Marcos Paulo – 10/10/17

#37 – Direito Processual Penal – 1/6 – Marcos Paulo – 10/10/17 Aula 01 – Art. 109, CF/88. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: […] IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de … Continue lendo

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#36 – Direito Constitucional – 4/7 – Renata Abreu – 10/10/17

#36 – Direito Constitucional – 4/7 – Renata Abreu – 10/10/17 Aula 04 – Direitos Fundamentais e Nacionalidades. Inviolabilidade de sigilo – art. 5º, XII, CF/88 – Comunicações telefônicas (conversas em tempo real, conteúdo das conversas…). – Por ordem judicial … Continue lendo

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#35 – Direito Constitucional – 3/7 – Renata Abreu – 05/10/17

#35 – Direito Constitucional – 3/7 – Renata Abreu – 05/10/17 Aula 03 – Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais quanto as funções (Gilmar Mendes e Jorge Miranda) 1. Direitos de defesa – art. 5º, II, IV, VI, CF/88 2. Direitos de … Continue lendo

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#34 – Processo Penal – 4/4 – Rodrigo Bello – 30/09/17

#34 – Processo Penal – 4/4 – Rodrigo Bello – 30/09/17 Aula 04 – Inquérito Policial e Ação Penal. 1. Arquivamento do Inquérito Policial Arquivamento —————————–> Juiz de Direito O Ministério Público, titular da ação (art. 129, I, CF/88), após … Continue lendo

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#33 – Processo Penal – 3/4 – Rodrigo Bello – 30/09/17

#33 – Processo Penal – 3/4 – Rodrigo Bello – 30/09/17 Aula 03 – Inquérito Policial. (…) continuação IP – Características do Inquérito Policial (são 11): – Escrito – Formal – Oficial (presidido pela Autoridade Policial – Delegado de Polícia … Continue lendo

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#32 – Processo Penal – 2/4 – Rodrigo Bello – 29/09/17

#32 – Processo Penal – 2/4 – Rodrigo Bello – 29/09/17 Aula 02 – Sistemas Preliminares de Investigação. – Princípio da imediatidade: a lei processual penal aplica-se imediatamente. 1. Sistemas Preliminares de Investigação * Tem como objetivo colher o maior … Continue lendo

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#31 – Processo Penal – 1/4 – Rodrigo Bello – 29/09/17

#31 – Processo Penal – 1/4 – Rodrigo Bello – 29/09/17 Aula 01 – Sistemas Penais e Direitos Fundamentais. 1. Sistemas Penais Conceito: Conjunto de princípios e regras que regem e orientam a persecução penal. A doutrina traz três sistemas: … Continue lendo

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#30 – Direito Constitucional – 1/3 – Bernardo Campos – 28/09/17

#30 – Direito Constitucional – 1/3 – Bernardo Campos – 28/09/17 Aula 01 – Poder Legislativo. 1. Funções – Típicas: Legislar e Fiscalizar (art. 49, IX; 49, X; 58, §3º, CF/88). – Atípicas: Administrativa (art. 51, IV; 52, XIII, CF/88) … Continue lendo

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#29 – Direito Administrativo – 4/10 – Flávia Campos – 28/09/17

#29 – Direito Administrativo – 4/10 – Flávia Campos – 28/09/17  Aula 04 – Poderes Administrativos e Agentes Públicos. 6. Poderes Administrativos (…) – Poder de Polícia: ‘é a prerrogativa conferida à Administração para condicionar e restringir direitos e interesses … Continue lendo

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#28 – Direitos Humanos – 2/2 – Elisa Moreira – 27/09/17

#28 – Direitos Humanos – 2/2 – Elisa Moreira – 27/09/17 Dimensões subjetiva e objetiva dos Direitos Fundamentais 1) Subjetiva: a ótica é a do indivíduo (sujeito). Ex.: art. 196, CF/88. Direitos de proteção (negativos e positivos). 2) Objetiva: estabelece … Continue lendo

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#27 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 4/5 – Francisco Menezes – 27/09/17

#27 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 4/5 – Francisco Menezes – 27/09/17 Aula 04 – Penas Restritivas de Direitos, Suspensão Condicional da Pena e Multa. Penas Restritivas de Direito – PRDs – Autônomas Súmula 493/STJ: … Continue lendo

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#26 – Direito Penal – LE – Gabriel Habib – 26/09/17

#26 – Direito Penal – LE – 2/2 – Gabriel Habib – 26/09/17 Aula 05 – Lei Antiterrorismo, Interceptação Telefônica e Código de Trânsito Brasileiro. Lei Antiterrorismo – nº 13.260/2016 – Foi editada apenas 5 meses antes das Olimpíadas. – Após … Continue lendo

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Curso para Delegado de Polícia Federal 2017 2º semestre – Supremo Concursos

Estando na iminência de concluir (08/09/17) o curso do CERS (Carreiras Jurídicas) e ainda considerando a estratégia adotada de me dedicar inicialmente nas matérias bases do concurso da magistratura, sendo estas presentes nos concursos de delegados, resolvi me inscrever no … Continue lendo

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