Arquivo da tag: Prova ilícita

REGRAS MUTANTES: O que fazer quando o Ministério Público quer violar a Constituição?

Artigo interessante, da lavra do agora advogado Lênio Streck, sobre a proposta do MPF de aceitar/incluir a prova ilícita, em nome da midiática guerra contra a corrupção… Coincidentemente hoje este tema foi abordado na aula de Direito Processual Penal III, … Continue lendo

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Aula 07 – Direito Processual Penal III – 23.03.15

Nesta aula deu-se continuidade no tema abordado na aula anterior, qual seja, a inadmissibilidade da prova ilícita, bem como  a garantia contra a autoincriminação, conforme abaixo: (1) Inadmissibilidade da prova ilícita CRFB/88, Art. 5º, LVI: são inadmissíveis, no processo, as … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Processual Penal III – 17.03.15

Nesta aula foram tratados dos princípios da publicidade e do direito a prova, conforma anotações abaixo: (1) Princípio da Publicidade “Art. 5º, LX, CRFB/88: a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou … Continue lendo

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