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Aula 03 – Direito Penal – Teoria do Crime – 05.03.12

Publicado em 5 de março de 2012 por Marcos Paulo

A aula de hoje foi toda voltada para a discussão e explanação dos princípios mais importantes no direito penal. Foram tratados 11 princípios, sendo que existem outros que também devem ser considerados (mas não foram abordados nesta aula), a exemplo … Continue lendo →

Publicado em Direito Penal - Teoria do Crime | Com a tag anterioridade da lei, Artigo 1º, Artigo 29, Artigo 2º, bis in idem, lei penal no tempo, Princípios constitucionais penais expressos, princípios implícitos | 2 Comentários

Aula 03 – Direito Constitucional I – 05.03.12

Publicado em 5 de março de 2012 por Marcos Paulo

Na aula de hoje foi retomado grande parte dos assuntos abordados na aula anterior, com ênfase para o surgimento e a importância da constituição de um determinado Estado. O conteúdo ministrado nesta aula seguiu o esquema abaixo. Formas de Estado … Continue lendo →

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