Arquivo do dia: 12 de abril de 2012

Aula 13 – Direito Constitucional I – 12.04.12

Na aula de hoje foram (re)ministrados os temas Classificação das constituições e Poder Constituinte. Como estes assuntos já haviam sido abordados pela professora Cláudia Trindade, na Aula 05 e na Aula 06, não tecerei comentários a respeito, somente listando os … Continue lendo

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Aula 13 – Direito Penal – Teoria do Crime – 12.04.12

Nesta aula o professor iniciou a unidade VII, sendo que esta não será objeto de cobrança na primeira prova. Unidade VII – “Iter criminis” (é o caminho percorrido para a prática do delito e se dá através de fases) 1 … Continue lendo

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Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime – 12.04.12

Com a decisão, STF libera a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Lei criminaliza aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para mãe. Fonte: Débora Santos – G1 Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira … Continue lendo

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