Arquivo do dia: 27 de agosto de 2012

Aula 09 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 27.08.12

Publicado em 27 de agosto de 2012 por Marcos Paulo

PACTA DANT LEGEM CONTRACTUI As cláusulas convencionadas dão força de lei ao contrato. – Foi tratado das duas (subjetiva e objetiva) teorias de interpretação dos negócios jurídicos, bem como detalhado o entendimento dos artigos 110 ao 114 do código civil. … Continue lendo →

Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos | Com a tag Artigos 110 ao 114, Interpretação dos Negócios Jurídicos, Teoria da declaração ou objetiva, Teoria Voluntarista ou Subjetiva | Deixe um comentário

Aula 09 – Direito Penal – Teoria da Pena – 27.08.12

Publicado em 27 de agosto de 2012 por Marcos Paulo

IBI SIT POENA, UBI ET NOXIA EST Haja punição, onde há delito. – Nesta aula o professor abordou os itens 2.2.2 e 2.2.2.1 do programa, conforme abaixo: As doutrinas (conjunto de escolas) estudadas na aula anterior procuram justificar ou legitimar o … Continue lendo →

Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena | Com a tag Abolicionismo pós-marxista, Abolicionismo Radical, Classificação de Ferrajoli, Doutrinas Abolicionistas | Deixe um comentário

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