Arquivo do dia: 17 de agosto de 2012

Aula 06 – Direito Constitucional II – 17.08.12

RES PUPLICAE Coisa pública – Na aula de hoje o professor discorreu sobre: competência relativa, competência concorrente, competência dos municípios e competência do DF. Na segunda metade da aula foi retomado a dinâmica iniciada na aula anterior (Aula 05), onde … Continue lendo

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Aula 06 – Teoria Geral do Processo – 17.08.12

JUDEX EXTRA TERRITORIUM EST PRIVATUS Fora de sua jurisdição, o juiz é um particular. – Na aula de hoje foram tratados os temas: direito de defesa, direito processual e direito material. Direito de ação: É autônomo em relação ao direito … Continue lendo

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