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Aula 12 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 10.09.12

Publicado em 10 de setembro de 2012 por Marcos Paulo

SCRIPTUM LEGIS ANGUSTUM, INTERPRETATIO DIFFUSA EST O texto de uma lei é estrito, mas a interpretação é larga. – Nesta aula a professora continuou (?) com a classificação do primeiro elemento acidental – Condição – tratando dos artigos 121 até … Continue lendo →

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Aula 13 – Direito Penal – Teoria da Pena – 10.09.12

Publicado em 10 de setembro de 2012 por Marcos Paulo

MENS SANA IN CORPORE SANO Mente sã em corpo sadio. – Nesta aula o professor optou por ‘pular’, por questões didáticas, o conteúdo previsto no tópico 4 do programa, para tratar do item 5.1, Sistemas Penitenciários: 5 – As penas privativas de … Continue lendo →

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