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Aula 11 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 03.09.12

Publicado em 3 de setembro de 2012 por Marcos Paulo

IGNORANTIA EXCUSATUR, NON JURIS, SED FACTI Desculpa-se o desconhecimento do fato, não da lei. – Nesta aula foi tratado o tema Plano de Eficácia dos Negócios Jurídicos. Também foi disponibilizado, via espaço aluno, o material didático (PLANO DE EFICÁCIA DO … Continue lendo →

Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos | Com a tag Condição resolutiva, Condição suspensiva, Condições, Elementos acidentais, Plano de eficácia | Deixe um comentário

Aula 11 – Direito Penal – Teoria da Pena – 03.09.12

Publicado em 3 de setembro de 2012 por Marcos Paulo

UBI JUS INCERTUM, IBI JUS NULLUM Onde o direito é incerto, o direito é nulo. – Nesta aula o professor iniciou as tratativas do tópico 3 do programa, abordando os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3,4 e 3.5, conforme abaixo: 3 – A … Continue lendo →

Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena | Com a tag Princípio da inocência ou presunção da inocência, Princípio da legalidade, Princípio da tipicidade | Deixe um comentário

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