Arquivo do dia: 24 de maio de 2013

Aula 25 – Direito Civil – Obrigações – 24.05.13

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Do adimplemento e extinção das obrigações Extinção sem pagamento Da novação Conceito É a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. … Continue lendo

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Aula 24 – Direito Penal – Parte Especial I – 24.05.13

Nesta aula foram tratados os seguintes assuntos: Extorsão mediante sequestro Art. 159 – Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena – reclusão, de oito a quinze … Continue lendo

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24.05.13 – Seminário – III Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública – Brasília – DF

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