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Aula 26 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 28.10.15
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Publicado em Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais
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Aula 25 – Defesa da Constituição – 28.10.15
Nesta aula foram tratadas das ADOs (Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão) e ADPFs (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), conforme anotações abaixo: 3) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) Lei nº 9.868/99 e Lei 12.063/09. Art. 103, § 2º … Continue lendo