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Aula 28 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 12.11.12

Publicado em 12 de novembro de 2012 por Marcos Paulo

TRANSIGERE EST ALIENARE Transigir é alienar. – Nesta aula foi ministrado o último conteúdo previsto para o semestre, sendo este ATO ILÍCITO. Posteriormente foi feito uma revisão geral para a prova, agendada para a próxima segunda-feira (19.11.2012): Segundo informações da professora, … Continue lendo →

Aula 32 – Direito Penal – Teoria da Pena – 12.11.12

Publicado em 12 de novembro de 2012 por Marcos Paulo

IN DUBIO, PRO SOCIETATE Na dúvida, a favor da sociedade. – Nesta aula foram tratados dos temas ‘Efeitos da Condenação e Reabilitação’ e ‘A ação penal’, objeto dos tópicos 12 e 13 programa: 12 – Efeitos da condenação e reabilitação – … Continue lendo →

Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena | Com a tag A ação penal, Efeitos da Condenação e Reabilitação | Deixe um comentário

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