Arquivo do dia: 9 de novembro de 2012

Aula 26 – Direito Constitucional II – 09.11.12

JUSTITIA OMNIBUS Justiça para todos. –  Nesta aula deu-se continuidade aos assuntos referentes as Funções essenciais à justiça, abordando, desta feita, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública: Seção II DA ADVOCACIA PÚBLICA – Art. 131. A Advocacia-Geral da União é … Continue lendo

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Aula 27 – Teoria Geral do Processo – 09.11.12

BENE AUDIRE ALTERUM PATRIMONIUM EST Ter boa reputação é um segundo matrimônio. – Nesta aula tratou-se dos temas Espécies do Processo, Procedimentos, Formas dos atos processuais, Sujeitos e Invalidade dos atos processuais: Espécies do Processo De Conhecimento Busca analisar a pretensão do … Continue lendo

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Direitos da vítima assegurados no novo Código de Processo Penal

‘A realidade é movediça…’ Ana Luiza Machado – Abaixo consta a relação dos direitos das vítimas, assegurados no novo CPP, em tramitação no Congresso Nacional. 1 – Ser tratada com dignidade e respeito condizentes com a sua situação; 2 – Receber … Continue lendo

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