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Aula 06 – Direito Civil – Obrigações – 15.03.13

Publicado em 15 de março de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula tratou-se das características dos efeitos quanto a obrigação de dar coisa certa. Modalidades das Obrigações O código civil apresenta várias modalidades de obrigação e analisa as consequências do descumprimento das obrigações (teoria subjetiva). Se for culpado: Continua respondendo. … Continue lendo →

Publicado em Direito Civil - Obrigações | Com a tag obrigação de dar coisa certa | Deixe um comentário

Aula 06 – Direito Penal – Parte Especial I – 15.03.13

Publicado em 15 de março de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi concluída a explanação dos crimes contra a vida (homicídio; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio e o aborto). Também foi abordado a questão do perdão judicial. 1.4.4 – Perdão judicial §5º (do art. 121, CP) – … Continue lendo →

Publicado em Direito Penal - Parte Especial I | Com a tag Aborto, induzimento instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, perdão judicial | 1 Comentário

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