Arquivo do dia: 14 de agosto de 2013

Aula 04 – Direito Processual Penal I – 14.08.13

Em continuidade ao assunto da aula de ontem (Aula 03 – 13.08.13) foi concluída a exposição dos princípios vigentes no Processo Penal, abordando desta feita os seguintes princípios: obrigatoriedade ou legalidade, indisponibilidade, iniciativa das partes, juiz natural, favor rei, identidade … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Penal – Parte Especial II – 14.08.13

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239 do CP, conforme abaixo: Do Ultraje Público ao Pudor Ato obsceno Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou … Continue lendo

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Aula 04 – Direito Administrativo I – 14.08.13

Nesta aula, em continuidade com a discussão travada na aula anterior, foi debatido os princípios infraconstitucionais do Direito Administrativo, sendo estes igualmente importantes. Abaixo consta a transcrição do roteiro distribuído pelo professor, entremeado de comentários de aula. Princípios implícitos Existem … Continue lendo

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