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#14 – Direito Administrativo – 3/10 – Flávia Campos – 17/09/17

Publicado em 29 de agosto de 2017 por Marcos Paulo

#14 – Direito Administrativo – 3/10 – Flávia Campos – 17/09/17 Aula 03 – Administração Indireta e Poderes Administrativos. C – Empresas Estatais – Empresas Públicas – Sociedades de Economia Mista ‘São pessoas jurídicas de direito privado cuja criação foi … Continue lendo →

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#1 – Mazza – Direito Penal – Princípios constitucionais

Publicado em 29 de agosto de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 1 – Princípios constitucionais Todo ramo do direito têm princípios que servem de fundamento para as suas regras. Alguns destes princípios, do direito penal, estão previstos na Constituição Federal, a saber: a) Princípio da Legalidade – art. … Continue lendo →

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