Arquivo da tag: Garantias fundamentais

#8 – Mazza – Direito Constitucional – Garantias Fundamentais

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 8 – Garantias Fundamentais Não se pode confundir direitos fundamentais com garantias fundamentais. Direitos fundamentais são vantagens e proteções materiais em favor das pessoas. Já as garantias fundamentais são instrumentos processuais para a defesa daqueles direitos, instrumentos … Continue lendo

Publicado em Direito Constitucional | Com a tag , , , , , | 2 Comentários