Arquivo do dia: 4 de setembro de 2017

#19 – Mazza – Direito Penal – Suspensão condicional da pena

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 19 – Suspensão condicional da pena Existem quatro tipos de sursis: a) Sursis simples Nos termos do art. 77, caput, CP, segundo o qual a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos, poderá … Continue lendo

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#18 – Mazza – Direito Penal – Concurso de crimes

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 18 – Concurso de crimes É a pluralidade de infrações praticadas, por um ou mais agentes, de forma que o modo de execução dos delitos influencia no critério de aplicação da pena. Concurso material – art. 69, … Continue lendo

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#17 – Mazza – Direito Penal – Penas

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 17 – Penas As penas privativas de liberdade são: reclusão, detenção e prisão simples. O réu condenado a pena de reclusão iniciará o cumprimento da pena no regime fechado, se superar 8 anos. O réu iniciará no … Continue lendo

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#16 – Mazza – Direito Penal – Imputabilidade

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 16 – Imputabilidade A medida de segurança é a sanção penal imposta aos inimputáveis. As hipóteses previstas no caput do art. 26, CP, quais sejam, doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, são circunstâncias que afastam a … Continue lendo

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#15 – Mazza – Direito Penal – Erro sobre a pessoa e de proibição

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 15 – Erro sobre a pessoa e de probição Erro sobre a pessoa Está previsto no art. 20, §3º, CP. Trata-se de erro de tipo acidental. Não isentando o agente de pena. A modalidade ocorre quando o … Continue lendo

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#14 – Mazza – Direito Penal – Arrependimento posterior

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 14 – Arrependimento posterior Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça a pessoa, reparado o dano causado, ou restituída a coisa subtraída, por ato voluntário do agente, até o despacho de recebimento da denúncia ou queixa, … Continue lendo

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#13 – Mazza – Direito Penal – Iter Criminis

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 13 – Iter Criminis O iter criminis é o percurso do crime. As fases pelas quais passa o delito, sendo estas: a) Cogitação Consiste na ideia da prática delituosa. Via de regra a cogitação não é punida. … Continue lendo

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#12 – Mazza – Direito Penal – Relação de causalidade no crime

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 12 – Relação de causalidade no crime A relação de causalidade estabelece o vínculo entre o comportamento do agente, ou seja, a conduta (comissiva ou omissiva) e o resultado. Ela permite concluir se a conduta do agente … Continue lendo

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#11 – Mazza – Direito Penal – Contagem de prazo

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 11 – Contagem de prazo Na contagem dos prazos previstos no Código Penal, computa-se o dia do começo e exclui-se o do vencimento. Essa disciplina rege, entre outros, os prazos prescricionais, os de decadência e o livramento … Continue lendo

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#10 – Mazza – Direito Penal – Tipicidade

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 10 – Tipicidade Quando um bem jurídico é escolhido para ser protegido e se encontra codificado, forma-se o tipo penal. Tipo penal é a descrição abstrata de um fato ilícito cuja ocorrência implica na cominação da pena. … Continue lendo

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#9 – Mazza – Direito Penal – Extraterritorialidade

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 9 – Extraterritorialidade O art. 7º do Código Penal consagra o princípio da extraterritorialidade, segundo o qual será aplicada a lei penal brasileira aos crimes alí definidos, embora tenham sido cometidos em territórios de outra nação. As … Continue lendo

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