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Arquivo do dia: 10 de outubro de 2012
Aula 20 – Teoria Geral do Processo – 10.10.12
PRAESUMPTIO JURIS ET DE JURE Presunção absoluta que não admite prova em contrário. – Na aula de hoje foi tratado o tópico Limites da Jurisdição, conforme abaixo: Limites da Jurisdição Limites Internacionais Imunidades diplomáticas Art. 88, CPC. É competente a … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Competência, Limites da jurisdição
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A palavra dos mortos: Conferências de Criminologia Cautelar – Eugênio Raúl Zaffaroni
Esta obra foi indicada pela professora Cristina Zacksescki, responsável pelo grupo de pesquisa ‘Política Criminal e Direitos Humanos’, em 09.10.12. Este livro foi o escolhido como objeto de estudo, durante este semestre, para o referido grupo. S I N O … Continue lendo
Conceito e Método da Ciência do Direito Penal – Henrique Gimbernat Ordeig
Este livro foi recomendado pelo professor Lobão, de Direito Penal – Teoria da Pena, na aula do dia 09/10/2012, como forma de uma melhor compreensão da interpretação do Direito Penal, principalmente para o neófitos do Direito. SINOPSE Trata-se de obra … Continue lendo
Publicado em Obras a serem adquiridas
Com a tag Conceito e Método da Ciência do Direito Penal, Ordeig
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Laboratório Brasil – O país da jaboticaba!
Durante a aula de Direito Penal – Teoria da Pena, em 09/10/2012, o professor, quando comentava a questão da aplicação da pena de multa, fez um ‘parêntese’ e citou que o código penal foi alterado em 1.984 e um dos … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag A luta contra a inflação, O país da jaboticaba
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