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Aula 20 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 08.10.12
PLENUM ARBITRIUM O arbítrio completo. – Nesta aula foi concluído o tema Coação, tratado do tema Estado de Perigo e ainda Da lesão…. constantes dos artigos 151 até o 157 do código civil… Seção III Da Coação – Art. 151. … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Coação, Estado de Perigo, Lesão
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Aula 21 – Direito Penal – Teoria da Pena – 08.10.12
IN CASU EXTREMAE NECESSITATIS No caso de extrema necessidade. – Nesta aula foram abordados os temas 6.3 e 6.4 do programa, conforme abaixo: 6.3 – Conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade – Artigo 44, §§ 4º e … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Conversão, Suspensão, Transação penal
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