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Arquivo do dia: 22 de outubro de 2012
Aula 23 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 22.10.12
OPUS JUSTITIAE PAX A paz é obra da justiça. – Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor Fábio Fiqueiredo, através do projeto da TV Justiça, Saber Direito. O conteúdo destas aulas é justamente aquele objeto do programa deste segundo … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Defeitos do Negócio Jurídico, FALTA, Professor Fábio Figueiredo
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Aula 25 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12
SURSIS Suspensão condicional da pena (sursí, a pronúncia correta), podendo abranger um período de dois a quatro anos. Para sua aplicação são necessários os requisitos constantes em lei. O juiz aprecia e, “se presentes todos os pressupostos a aplicação é … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag 3ª Fase, Dosimetria, FALTA, Sistema Trifásico
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Aula 24 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12 – Reposição
TABULA RASA Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária significa que nada foi dito. Tábua rasa (falta de experiência). – Não pude comparecer nesta aula, por estar acompanhando o meu pai em procedimento médico em Goiânia. As anotações … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag 2ª FASE, Dosimetria, FALTA, Sistema Trifásico, Súmula 231
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