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Arquivo do dia: 25 de outubro de 2012
Aula 22 – Direito Constitucional II – 25.10.12
INCERTA PRO NULLIUS HABETUR São tidas como inexistentes as coisas incertas. – Em tese, nesta aula, foram tratados os assuntos abaixo: EXCEÇÃO: Art. 105, II, ‘c’ – STJ E 109, II…. (competências) TRF’s e Justiça Federal Artigo 107, CF Artigo 108, … Continue lendo
Aula 24 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 24.10.12
INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS A interpretação cessa nas coisas claras. – Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor André Barros, através do projeto da TV Justiça, Saber Direito. O conteúdo destas aulas é justamente aquele objeto do programa deste … Continue lendo
Para quem precisa – Editoral da Folha de hoje – 25.10.2012
Excelente argumentação constante do editorial da Folha de hoje, onde questiona a função das penas atribuídas aos réus do mensalão… Este assunto, bem como o núcleo da argumentação utilizada, foi e está sendo abordada na cadeira de Direito Penal deste … Continue lendo