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- Protegido: METAS PARA O ANO DE 2021
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- Carreiras Policiais – Lei de Abuso de Autoridade (2020) – Conteúdo conforme o Pacote Anticrime – Eduardo Fontes, Henrique Hoffmann e Adriano Sousa Costa
Arquivo do Autor: Marcos Paulo
I Fórum de Governança e Compliance do Governo do Distrito Federal – 21 e 22.10.2019
Publicado em Compliance, Palestras e Eventos, Rapapés
Com a tag Compliance, Distrito Federal, Fórum, GDF
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Curso de Direito de Energia – IBDE – Brasília – DF – 04 a 07 de novembro de 2019
Excelente curso ministrado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito de Energia. Realmente o Direito de Energia é um mundo a ser explorado!
Publicado em Cursos e Treinamentos, Rapapés
Com a tag ANEEL, Direito de Energia Elétrica, IBDE
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Livros adquiridos no XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário – Fortaleza – CE – 03 a 05/10/19
Aproveitando a participação no excelente Congresso de Direito Previdenciário, que ocorreu em Fortaleza – Ceará, entre os dias 03 a 05/10/19, adquiri os três livros abaixo, que muito auxiliarão nos meus projetos, metas e dia-a-dia causídico. Direito … Continue lendo
Coleção Descomplicando – Processo Civil – Sabrina Dourado
Assumindo o cargo de Advogado Público e lidando diariamente com o Poder Judiciário, praticando dezenas de atos processuais diariamente, fui obrigado a adquirir uma obra de processo civil com conteúdo concentrado e simplificado. POR QUE ESCOLHER O LIVRO COLEÇÃO DESCOMPLICANDO – … Continue lendo
Publicado em Minha biblioteca
Com a tag Coleção Descomplicando, Processo Civil, Sabrina Dourado
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Temas Avançados de Polícia Judiciária – Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann
Excelente obra, que concentra vários artigos sobre a Polícia Judiciária Civil. POR QUE ESCOLHER O LIVRO TEMAS AVANÇADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA? O sistema de investigação preliminar conduzido pelas Polícias Civis e Polícia Federal foi o adotado pelo Brasil por meio … Continue lendo
Direito Penal em Tabelas – Parte Geral e Especial – Martina Correia
Livros interessantes para se fazer uma revisão rápida e apreensão do conteúdo acumulado, nas horas livres ao longo do dia… O primeiro livro (parte geral) foi um presente do amigo Ivan, o segundo adquiri para completar a ‘biblioteca’. … Continue lendo
Publicado em Minha biblioteca
Com a tag Direito Penal em tabelas, Martina Silva Correia
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XVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado – 13 a 14 de setembro de 2019 – Salvador – BA
E mais uma vez em Salvador!!! Entre os dias 12 a 16 de setembro estive na capital baiana… O propósito fundamental foi participar do Congresso de Direito Constitucional Aplicado, contudo, entretanto, todavia, a Bahia pode oferecer muito mais!! ________________________________________ PALESTRANTES … Continue lendo
Publicado em Palestras e Eventos, Rapapés
Com a tag Congresso, Direito Constitucional Aplicado, Salvador - Bahia
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“Trabalhar em MT é surreal; policial deve ser bem remunerado” – Entrevista com o Diretor Geral da PJC-MT – Mídia News – 06.07.2019
Diretor-geral avalia que, apesar do baixo efetivo, Polícia Civil tem conseguido elevar produtividade. Jad Laranjeira – MidiaNews – 06.07.2019 No cargo de diretor-geral da Polícia Civil desde o início do ano, o delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende garante que, apesar … Continue lendo
Publicado em PJC-MT 2017
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Curso de Habilitação e Manejo de Revólver e Pistola – BigBoar Tiro e Caça – Instrutor Fábio Peroni – 16 e 17/04/19
Treino difícil, jogo fácil!!! Mais um curso de tiro e manuseio de armas… Vamos que vamos!!! Igualmente devidamente certificado:
Publicado em PJC-MT 2017, Rapapés
Com a tag BigBoar, CEACC-DF, Curso, Curso de tiro, Pistola, Revólver
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PF reprova todos os candidatos com deficiência para agente e delegado – Correio Braziliense – 16/04/2019
Até quando o CEBRASPE continuará vilipendiando a Constituição Federal e o gigantesco arcabouço legal de inclusão?!?! Discriminação e eugenia mais do que comprovadas e os órgãos e autoridades que deveriam atuar, quedam-se inertes, compactuando com mais essa iniquidade!!! A reprovação … Continue lendo
Publicado em #Projeto Delta, A Caminhada, Concursos Públicos
Com a tag CESLE, CESPE discrimina, CESPE Eugênico, Concurso, PCD, Pessoas com deficiência
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Aprovado no concurso de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – PJCMT – 2018
“Desistir? Eu já pensei nisso, mas nunca me levei realmente a sério. É que tem mais chão nos meus olhos do que cansaço nas minhas pernas, mais esperança nos meus passos do que tristeza nos meus ombros”. Cora Coralina AGRADECER!!! … Continue lendo
Publicado em PJC-MT 2017
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Resultado final do concurso do TRF5 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Fortaleza – Ceará – maio/2018
E o resultado final de mais um concurso foi divulgado!!! Apesar de não ter me saído muito bem na prova, pois constava de várias matérias e áreas das quais não tive tempo para me dedicar o suficiente, creio que o … Continue lendo
Certificado de Conclusão – Direito Processual Penal – CERS – Nov/17 a Mai/18
Publicado em CERS, Rapapés
Com a tag CERS, Direito Processual Penal, Eduardo Fontes, Fábio Roque, Guilherme Rocha
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Curso Forum – Direito Penal – Profº Gabriel Habib – Maio/18
Publicado em Rapapés
Com a tag Curso Forum, Direito Penal, Gabriel Habib, Isolada
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Aula 24 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Prática previdenciária (teses) – 04 e 05.05.18
AULA 24 – 04.05 e 05.05.18 Tema da Aula: Prática previdenciária (teses). Ementa: Novas teses aplicadas ao dia a dia do Direito Previdenciário. Jurisprudências atuais dos Tribunais. Professor: Diego Monteiro Cherulli – Advogado formado pela Universidade Católica de Brasília, especialista em … Continue lendo
Aula 23 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Metodologia da Pesquisa Científica. Metodologia e Didática do Ensino Superior – 06 e 07.04.18
AULA 23 – 06.04 e 07.04.18 Fiz a reposição desta aula na bela ‘Cidade Morena’, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 22 e 23/06. Excelente aula e grandes aprendizados!!! Em função da realização da Prova Oral … Continue lendo
Publicado em Previdenciarista
Com a tag FALTA, INFOC, metodologia, Simone Pilotto
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Aula 22 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Noções de Custeio. Prática de Custeio. Advocacia Empresarial Previdenciária – 02 e 03.03.18
AULA 22 – 02.03 e 03.03.18 Em função de compromisso no sábado (preparação para a prova oral de Delta Mato Grosso), não pude comparecer na aula de sábado, estando presente somente na aula de sexta-feira, dia 02.03.18. Tema da Aula: … Continue lendo
Publicado em Previdenciarista
Com a tag Custeio, Elvio Flávio de Freitas Leonardi, INFOC
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Certificado de Conclusão – CERS – Direito Constitucional – Profº Guilherme Peña – Fevereiro/2018
Publicado em CERS, Cursos e Treinamentos, Rapapés
Com a tag CERS, Direito Constitucional, Guilherme Peña
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Aula 21 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Regime Próprio de Previdência Social II – 02 e 03.02.18
AULA 21 – 02.02 e 03.02.18 Tema da Aula: Regime Próprio de Previdência Social II. Ementa: Benefícios Previdenciários em espécie. Aposentadorias voluntárias (regra permanente, regras de direito adquirido e regras de transição). Aposentadoria voluntária do magistério. Aposentadoria Compulsória. Aposentadoria por Invalidez. Aposentadoria … Continue lendo
Publicado em Previdenciarista
Com a tag Cristina Aguiar Ferreira da Silva, INFOC, Regime Próprio de Previdência Social II
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Aula 20 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Regime Próprio de Previdência Social I – 19 e 20.01.18
AULA 20 – 19.01 e 20.01.18 Tema da Aula: Regime Próprio de Previdência Social I. Ementa: Estrutura Previdenciária Brasileira e Regimes Próprios de Previdência Social. Cenário dos RPPS antes da EC 20/1998. As reformas da Previdência no contexto dos RPPS. Princípios aplicáveis … Continue lendo
Publicado em Previdenciarista
Com a tag Cristina Aguiar Ferreira da Silva, INFOC, Regime Próprio de Previdência Social I
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Aprovado em mais um concurso – A sociedade do cansaço! Tema da redação do concurso de Analista Judiciário do TRF1 – 26/11/17
Mais 0,25 pontos para a conta e ainda tive a oportunidade de ‘combater o bom combate’ com a ideologia decadente da esquerda!!! Link para a certidão de aprovação: CERTIDÃO DE APROVAÇÃO – TRF1 O resultado provisório da prova do concurso de … Continue lendo
Metade dos municípios em 11 estados do Brasil não tem delegados – O Globo – 26/12/17
Levantamento do GLOBO mostra precariedade do sistema de investigação de crimes no país. por Chico Prado e Tiago Dantas – 25/12/2017 – O Globo SÃO PAULO – Levantamento feito pelo GLOBO junto a sindicatos de delegados de polícia no Brasil mostra a … Continue lendo
Publicado em #Projeto Delta, PJC-MT 2017
Com a tag O Globo, Situação das Polícias Civis do Brasil
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Aula 19 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Cálculos de Revisão de Benefícios Previdenciários e Liquidação de Sentença – 08 e 09.12.17
AULA 19 – 08.12 e 09.12.17 Em função da festa em comemoração das Bodas de Vinho (70 anos de casamento) dos meus avós maternos Santito e Maria, realizada em Jataí, não pude comparecer na aula de sábado… Tema da Aula: Cálculos … Continue lendo
Publicado em Previdenciarista
Com a tag Cálculos de Revisão de Benefícios, Ederson Ricardo Teixeira, INFOC
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#51 – Direito Penal – PE – 4/7 – Christiano Gonzaga – 09/11/17
#51 – Direito Penal – PE – 4/7 – Christiano Gonzaga – 09/11/17 Aula 04 – Patrimônio. Roubo Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de … Continue lendo
Publicado em Delegado Federal - 2017
Com a tag Christiano Gonzaga, DPF, Patrimônio, Supremo
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Aula 18 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Revisões de Benefícios Previdenciários. Análise de Cartas de Concessão – 10 e 11.11.17
AULA 18 – 10.11 e 11.11.17 Tema da Aula: Revisões de Benefícios Previdenciários. Análise de Cartas de Concessão. Ementa: OTN/ORTN. Buraco Verde – Art. 26, da Lei nº 8.870/94. IRSM. Benefícios por Incapacidade e os 80% Maiores Salários de Contribuição – Art. … Continue lendo
#50 – Direito Constitucional – 7/7 – Renata Abreu – 08/11/17
#50 – Direito Constitucional – 7/7 – Renata Abreu – 08/11/17 Aula 07 – Organização dos Poderes, Funções Essenciais à Justiça, Ordem Social e Segurança Pública. Responsabilidade de Governadores e Prefeitos – Governadores – Crimes comuns – STJ – art. … Continue lendo
#49 – Direito de Polícia Judiciária – 3/3 – Henrique Hoffmann – 08/11/17
#49 – Direito de Polícia Judiciária – 3/3 – Henrique Hoffmann – 08/11/17 Aula 03 – Presidência do inquérito Policial. 1. Presidência do Inquérito Policial 1.1. Definição de autoridade policial Lei nº 12.830/13, art. 2º, §1º: “Ao delegado de polícia, na … Continue lendo
#48 – Direito de Polícia Judiciária – 2/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17
#48 – Direito de Polícia Judiciária – 2/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17 Aula 02 – Moderna Visão do Inquérito Policial. 1. Investigação Criminal (IP – Polícia Judiciária / PIC – Ministério Público) 1.1. Espécies (Procedimentos Investigatórios Policiais) Lei nº … Continue lendo
Publicado em Delegado Federal - 2017
Com a tag BOC, DPF, Henrique Hoffmann, IP, Supremo, TCO, VPI
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#47 – Direito de Polícia Judiciária – 1/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17
#47 – Direito de Polícia Judiciária – 1/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17 Aula 01 – Divisão de Atribuições. 1. Divisão de atribuições 1.1. Órgãos Policiais A segurança pública é formada pelas polícias administrativa (que evitam a ocorrência dos crimes) … Continue lendo
Publicado em Delegado Federal - 2017
Com a tag Divisão de Atribuições, DPF, Henrique Hoffmann, Supremo
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#15 – Mazza – Processo Penal – Lei de Crimes Hediondos – 8.072/1990
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 15 – Lei de Crimes Hediondos – 8.072/1990 A lei atual passou por diversas alterações, dentre as quais: – A liberdade provisória passou a ser admitida; – A progressão de regime prisional agora é permitida após … Continue lendo
#14 – Mazza – Processo Penal – Lavagem de Dinheiro – 9.613/1998
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 14 – Lavagem de Dinheiro – 9.613/1998 A lei de lavagem de dinheiro sofreu significativas alterações com a edição da lei nº 12.638/2012, sendo o artigo 1º um dos que foram alterados. O rol de incisos … Continue lendo
Publicado em Processo Penal
Com a tag 9.613/1998, Lei de lavagem de dinheiro, Mazza
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#13 – Mazza – Processo Penal – Estatuto do Desarmamento – 10.826/2003
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 13 – Estatuto do Desarmamento – 10.826/2003 O registro da arma de fogo é expedido pela Polícia Federal e autoriza o proprietário a manter a arma exclusivamente: 1. No interior de sua residência, domicílio e dependências; 2. … Continue lendo
Publicado em Processo Penal
Com a tag Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003
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#12 – Mazza – Processo Penal – Lei Antidrogas – 11.343/2006
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 12 – Lei Antidrogas – 11.343/2006 O inquérito policial para os crimes da lei de drogas deve ser concluído em 30 dias se o acusado estiver preso, e em 90 dias se estiver solto. Esses prazos … Continue lendo
#11 – Mazza – Processo Penal – Ações Especiais
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 11 – Ações Especiais 1. Revisão Criminal Trata-se de ação privativa da defesa. Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que presentes os seguintes requisitos legais: a) Existência de uma sentença condenatória transitada em julgado. b) … Continue lendo
#10 – Mazza – Processo Penal – Procedimentos e Recursos
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 10 – Procedimentos e Recursos Procedimentos É a sequência dos atos processuais. Conforme o art. 394 do CPP, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Ordinário: crime cuja sanção … Continue lendo
#9 – Mazza – Processo Penal – Provas
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 9 – Provas São o conjunto de atos praticados com a finalidade de demonstrar certa alegação. No processo penal vigora o princípio da verdade real, devendo o juiz buscar, por todos os meios processualmente admissíveis, alcançar … Continue lendo
#8 – Mazza – Processo Penal – Jurisdição e Competência Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 8 – Jurisdição e Competência Penal Jurisdição é a função exercida pelo Poder Judiciário, aplicando normas e solucionando litígios. Competência: é a medida da jurisdição. A competência na Constituição Federal será: 1 – Jurisdições Especiais – nos … Continue lendo
#7 – Mazza – Processo Penal – Princípios do Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 7 – Princípios do Processo Penal a) Princípio da verdade real O juiz deve investigar a realidade dos fatos e para isso poderá valer-se de diligências, oitivas de testemunhas do juízo etc, conforme arts. 156 a … Continue lendo
Publicado em Processo Penal
Com a tag Fontes do Direito Processual Penal, Mazza, Princípios do Direito Processual Penal
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#46 – Direito Penal – PE – 3/7 – Christiano Gonzaga – 31/10/17
#46 – Direito Penal – PE – 3/7 – Christiano Gonzaga – 31/10/17 Aula 03 – Furto e Roubo. – Princípio da insignificância – Atua sobre a tipicidade material – ofensa real do bem jurídico tutelado. – Requisitos para a … Continue lendo
Publicado em Delegado Federal - 2017
Com a tag Christiano Gonzaga, DPF, Furto, roubo, Supremo
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#45 – Direito Penal – PE – 2/7 – Christiano Gonzaga – 30/10/17
#45 – Direito Penal – PE – 2/7 – Christiano Gonzaga – 30/10/17 Aula 02 – Infanticídio, Aborto e Lesão Corporal. Infanticídio – A mãe deve estar no estado puerperal (elementar do crime) – estado psicótico que a mãe passa … Continue lendo
Publicado em Delegado Federal - 2017
Com a tag Aborto, Christiano Gonzaga, Direito Penal, DPF, infanticídio, lesão corporal, Supremo
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#6 – Mazza – Processo Penal – Prisões Cautelares
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 6 – Prisões Cautelares As prisões cautelares são também conhecidas como processuais ou provisórias. 6.1 – Prisão em flagrante Qualquer do povo poderá e os agentes policiais deverão prender qualquer pessoa em flagrante delito. Flagrante prorrogado … Continue lendo
#44 – Direito Constitucional – 6/7 – Renata Abreu – 29/10/17
#44 – Direito Constitucional – 6/7 – Renata Abreu – 29/10/17 Aula 06 – Direitos Políticos, Poder Judiciário e Poder Executivo. Poder Judiciário – Organização – Art. 92, CF/88 – Justiça Militar Estadual – art. 42, CF/88 (art. 125, §3º … Continue lendo
Publicado em Delegado Federal - 2017
Com a tag Direito Constitucional, Direitos Políticos, DPF, Poder Executivo, Poder Judiciário, Renata Abreu, Supremo
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#43 – Direito Constitucional – 5/7 – Renata Abreu – 28/10/17
#43 – Direito Constitucional – 5/7 – Renata Abreu – 28/10/17 Aula 05 – Nacionalidades e Direitos Políticos. Nacionalidade (resumão aula anterior) – Aquisição de nacionalidade originária (rol taxativo): Art. 12, I, CF/88 – Aquisição de nacionalidade derivada (rol exemplificativo): … Continue lendo
Publicado em Delegado Federal - 2017
Com a tag Direito Constitucional, Direitos Políticos, DPF, Nacionalidades, Supremo
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#42 – Direito Civil – 3/6 – Bruno Zampier – 27/10/17
#42 – Direito Civil – 3/6 – Bruno Zampier – 27/10/17 Morte – Fim da personalidade (direitos da personalidade e personalidade jurídica). Arts. 6º, 7º, 8º, 22 a 39 (morte presumida com declaração). – Real: Lei de transplante de órgãos … Continue lendo
Publicado em Delegado Federal - 2017
Com a tag Bruno Zampier, Direito Civil, Domicílio, Extinção da personalidade
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#5 – Mazza – Processo Penal – Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 5 – Ação Penal A ação penal está prevista nos artigos de 24 a 62 do Código de Processo Penal. O início da ação penal ocorre com o simples oferecimento da denúncia. A ação penal pode ser … Continue lendo
#4 – Mazza – Processo Penal – Lei nº 12.830 de junho de 2013 – Estatuto do Delegado
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 4 – Lei nº 12.830 de junho de 2013 – Estatuto do Delegado A lei nº 12.830 de 20 de junho de 2013, também conhecida como ‘Estatuto do Delegado’, dispõe sobre a investigação criminal conduzida por Delegado … Continue lendo
#3 – Mazza – Processo Penal – Encerramento do Inquérito
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 3 – Encerramento do Inquérito O prazo para a conclusão dos inquéritos policiais devem ser cumpridos rigorosamente, ainda mais se o réu estiver preso preventivamente ou em flagrante, tendo em vista que o encarceramento restringe a … Continue lendo
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#41 – Direito Tributário – 1/5 – Lilian Souza – 23/10/17
#41 – Direito Tributário – 1/5 – Lilian Souza – 23/10/17 1. Conceito de Tributo ‘Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei … Continue lendo
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Curso EGOV-DF – Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – Turma 05.2017 – EGOV DF – Out/17
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#40 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 5/5 – Francisco Menezes – 21/10/17
#40 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 5/5 – Francisco Menezes – 21/10/17 Aula 05 – Prescrição Penal. Prescrição Penal – arts. 109 a 120 do Código Penal – Conceito: Prescrição penal é a perda da … Continue lendo
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#39 – Direito Processual Penal – 2/6 – Marcos Paulo – 20/10/17
#39 – Direito Processual Penal – 2/6 – Marcos Paulo – 20/10/17 Aula 02 – Art. 109, V-A e Parágrafo 5º CF/88, Júri, JECRIM, Competência Ratione Personae, Competência Territorial, Prevenção e Conexão/Continência – Art. 78 CPP. Art. 109. Aos juízes … Continue lendo
#2 – Mazza – Processo Penal – Polícia Judiciária Civil e Federal
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 2 – Polícia Judiciária Civil e Federal As Polícias Civil e Federal conduzem as investigações, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Na ação penal de iniciativa privada e na pública condicionada a representação, o inquérito policial … Continue lendo
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Jurisprudências – 2017.2 – Cursos Supremo e Fórum
Direito Penal – Gabriel Habib – Novembro/2017 – Informativo 884/STF: ‘Violência doméstica: contravenção penal e possibilidade de substituição da pena. A Primeira Turma, por maioria, indeferiu ordem de ‘habeas corpus’ em que solicitada a substituição da pena privativa de liberdade por … Continue lendo
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#1 – Mazza – Processo Penal – Persecução Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 1 – Persecução Penal O Estado, por meio do Inquérito Policial, inicia a persecução penal dividida em duas fases bem distintas, o Inquérito Policial e a Ação Penal. Inquérito Policial Exercido pela autoridade policial (Delegado de … Continue lendo