Arquivo do Autor: Marcos Paulo

Coleção Descomplicando – Processo Civil – Sabrina Dourado

Publicado em 2 de outubro de 2019 por Marcos Paulo

Assumindo o cargo de Advogado Público e lidando diariamente com o Poder Judiciário, praticando dezenas de atos processuais diariamente, fui obrigado a adquirir uma obra de processo civil com conteúdo concentrado e simplificado. POR QUE ESCOLHER O LIVRO COLEÇÃO DESCOMPLICANDO – … Continue lendo →

Publicado em Minha biblioteca | Com a tag , , | Deixe um comentário

Temas Avançados de Polícia Judiciária – Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann

Publicado em 2 de outubro de 2019 por Marcos Paulo

Excelente obra, que concentra vários artigos sobre a Polícia Judiciária Civil. POR QUE ESCOLHER O LIVRO TEMAS AVANÇADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA? O sistema de investigação preliminar conduzido pelas Polícias Civis e Polícia Federal foi o adotado pelo Brasil por meio … Continue lendo →

Publicado em Minha biblioteca, Obras lidas, PC-PR 2020 | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Direito Penal em Tabelas – Parte Geral e Especial – Martina Correia

Publicado em 2 de outubro de 2019 por Marcos Paulo

Livros interessantes para se fazer uma revisão rápida e apreensão do conteúdo acumulado, nas horas livres ao longo do dia… O primeiro livro (parte geral) foi um presente do amigo Ivan, o segundo adquiri para completar a ‘biblioteca’.     … Continue lendo →

Publicado em Minha biblioteca | Com a tag , | Deixe um comentário

XVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado – 13 a 14 de setembro de 2019 – Salvador – BA

Publicado em 8 de setembro de 2019 por Marcos Paulo

E mais uma vez em Salvador!!! Entre os dias 12 a 16 de setembro estive na capital baiana… O propósito fundamental foi participar do Congresso de Direito Constitucional Aplicado, contudo, entretanto, todavia, a Bahia pode oferecer muito mais!! ________________________________________ PALESTRANTES … Continue lendo →

Publicado em Palestras e Eventos, Rapapés | Com a tag , , | Deixe um comentário

SINOPSES PARA CONCURSOS – Coleção Juspodivm

Publicado em 1 de agosto de 2019 por Marcos Paulo

Pretendo, ao longo dos próximos meses, ler e fazer um pequeno resumo de cada um dos livros integrantes da chamada coleção ‘SINOPSES PARA CONCURSOS’ da Editora Juspodivm. Abaixo consta a relação atual das obras que compõem essa coleção: Volume 1 … Continue lendo →

Publicado em Metas 2020, Minha biblioteca, Projeto SINOPSES | Com a tag , | Deixe um comentário

CRONOGRAMA DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO – INFOC – Maio/16 a Dezembro/18

Publicado em 25 de julho de 2019 por Marcos Paulo

AULA 01 – Introdução à Advocacia Previdenciária – 06 e 07.05.16. AULA 02 – Regime Geral de Previdência Social – 03 e 04.06.16 – FALTA (repor em – A DEFINIR): a) Campo Grande – MS – Turma 8 – 22.06.18. b) … Continue lendo →

Publicado em Metas 2020, Previdenciarista | Com a tag , | Deixe um comentário

“Trabalhar em MT é surreal; policial deve ser bem remunerado” – Entrevista com o Diretor Geral da PJC-MT – Mídia News – 06.07.2019

Publicado em 7 de julho de 2019 por Marcos Paulo

Diretor-geral avalia que, apesar do baixo efetivo, Polícia Civil tem conseguido elevar produtividade. Jad Laranjeira – MidiaNews – 06.07.2019 No cargo de diretor-geral da Polícia Civil desde o início do ano, o delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende garante que, apesar … Continue lendo →

Publicado em PJC-MT 2017 | Deixe um comentário

Curso de Habilitação e Manejo de Revólver e Pistola – BigBoar Tiro e Caça – Instrutor Fábio Peroni – 16 e 17/04/19

Publicado em 13 de junho de 2019 por Marcos Paulo

Treino difícil, jogo fácil!!! Mais um curso de tiro e manuseio de armas… Vamos que vamos!!! Igualmente devidamente certificado:

Publicado em PJC-MT 2017, Rapapés | Com a tag , , , , , | Deixe um comentário

PF reprova todos os candidatos com deficiência para agente e delegado – Correio Braziliense – 16/04/2019

Publicado em 17 de abril de 2019 por Marcos Paulo

Até quando o CEBRASPE continuará vilipendiando a Constituição Federal e o gigantesco arcabouço legal de inclusão?!?! Discriminação e eugenia mais do que comprovadas e os órgãos e autoridades que deveriam atuar, quedam-se inertes, compactuando com mais essa iniquidade!!! A reprovação … Continue lendo →

Publicado em #Projeto Delta, A Caminhada, Concursos Públicos | Com a tag , , , , , | Deixe um comentário

#01 – TJMT – Juiz de Direito – Cuiabá – MT

Publicado em 17 de novembro de 2018 por Marcos Paulo
Publicado em Concursos | Com a tag , | Deixe um comentário

Aprovado no concurso de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – PJCMT – 2018

Publicado em 8 de novembro de 2018 por Marcos Paulo

“Desistir? Eu já pensei nisso, mas nunca me levei realmente a sério. É que tem mais chão nos meus olhos do que cansaço nas minhas pernas, mais esperança nos meus passos do que tristeza nos meus ombros”. Cora Coralina AGRADECER!!! … Continue lendo →

Publicado em PJC-MT 2017 | 2 Comentários

Resultado final do concurso do TRF5 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Fortaleza – Ceará – maio/2018

Publicado em 25 de maio de 2018 por Marcos Paulo

E o resultado final de mais um concurso foi divulgado!!! Apesar de não ter me saído muito bem na prova, pois constava de várias matérias e áreas das quais não tive tempo para me dedicar o suficiente, creio que o … Continue lendo →

Publicado em A Caminhada | Com a tag , , , , | Deixe um comentário

Certificado de Conclusão – Direito Processual Penal – CERS – Nov/17 a Mai/18

Publicado em 21 de maio de 2018 por Marcos Paulo
Publicado em CERS, Rapapés | Com a tag , , , , | Deixe um comentário

Curso Forum – Direito Penal – Profº Gabriel Habib – Maio/18

Publicado em 16 de maio de 2018 por Marcos Paulo
Publicado em Rapapés | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Monografia – Especialização em Direito Previdenciário – ênfase na Prática Administrativa e Judicial – Aposentadoria Especial – Agente Nocivo Eletricidade – Data limite 10.09.2018

Publicado em 5 de maio de 2018 por Marcos Paulo

Monografia – Pós Graduação em Direito Previdenciário Data limite de entrega: 10 de setembro de 2018. O email abaixo foi encaminhado, pela coordenação do INFOC, em 02/04/2018. “Prezados Alunos de Brasília – Turma 4, Estamos chegando na reta final do … Continue lendo →

Publicado em Metas 2020, Previdenciarista | Com a tag , , | Deixe um comentário

Aula 24 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Prática previdenciária (teses) – 04 e 05.05.18

Publicado em 5 de maio de 2018 por Marcos Paulo

AULA 24 – 04.05 e 05.05.18 Tema da Aula: Prática previdenciária (teses). Ementa: Novas teses aplicadas ao dia a dia do Direito Previdenciário. Jurisprudências atuais dos Tribunais. Professor: Diego Monteiro Cherulli – Advogado formado pela Universidade Católica de Brasília, especialista em … Continue lendo →

Publicado em Previdenciarista | Com a tag , | Deixe um comentário

Certificado de Conclusão – SEI – Sistema Eletrônico de Informações – Módulo Multiplicar – EGOV – Março/2018

Publicado em 14 de abril de 2018 por Marcos Paulo
Publicado em Cursos e Treinamentos, Rapapés | Com a tag , , | Deixe um comentário

Aula 23 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Metodologia da Pesquisa Científica. Metodologia e Didática do Ensino Superior – 06 e 07.04.18

Publicado em 13 de abril de 2018 por Marcos Paulo

AULA 23 – 06.04 e 07.04.18 Fiz a reposição desta aula na bela ‘Cidade Morena’, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 22 e 23/06. Excelente aula e grandes aprendizados!!! Em função da realização da Prova Oral … Continue lendo →

Publicado em Previdenciarista | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Aula 22 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Noções de Custeio. Prática de Custeio. Advocacia Empresarial Previdenciária – 02 e 03.03.18

Publicado em 4 de março de 2018 por Marcos Paulo

AULA 22 – 02.03 e 03.03.18 Em função de compromisso no sábado (preparação para a prova oral de Delta Mato Grosso), não pude comparecer na aula de sábado, estando presente somente na aula de sexta-feira, dia 02.03.18. Tema da Aula: … Continue lendo →

Publicado em Previdenciarista | Com a tag , , | Deixe um comentário

Certificado de Conclusão – CERS – Direito Constitucional – Profº Guilherme Peña – Fevereiro/2018

Publicado em 18 de fevereiro de 2018 por Marcos Paulo
Publicado em CERS, Cursos e Treinamentos, Rapapés | Com a tag , , | Deixe um comentário

Aula 21 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Regime Próprio de Previdência Social II – 02 e 03.02.18

Publicado em 1 de fevereiro de 2018 por Marcos Paulo

AULA 21 – 02.02 e 03.02.18 Tema da Aula: Regime Próprio de Previdência Social II. Ementa: Benefícios Previdenciários em espécie. Aposentadorias voluntárias (regra permanente, regras de direito adquirido e regras de transição). Aposentadoria voluntária do magistério. Aposentadoria Compulsória. Aposentadoria por Invalidez. Aposentadoria … Continue lendo →

Publicado em Previdenciarista | Com a tag , , | Deixe um comentário

Aula 20 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Regime Próprio de Previdência Social I – 19 e 20.01.18

Publicado em 18 de janeiro de 2018 por Marcos Paulo

AULA 20 – 19.01 e 20.01.18 Tema da Aula: Regime Próprio de Previdência Social I. Ementa: Estrutura Previdenciária Brasileira e Regimes Próprios de Previdência Social. Cenário dos RPPS antes da EC 20/1998. As reformas da Previdência no contexto dos RPPS. Princípios aplicáveis … Continue lendo →

Publicado em Previdenciarista | Com a tag , , | Deixe um comentário

Aprovado em mais um concurso – A sociedade do cansaço! Tema da redação do concurso de Analista Judiciário do TRF1 – 26/11/17

Publicado em 2 de janeiro de 2018 por Marcos Paulo

Mais 0,25 pontos para a conta e ainda tive a oportunidade de ‘combater o bom combate’ com a ideologia decadente da esquerda!!! Link para a certidão de aprovação: CERTIDÃO DE APROVAÇÃO – TRF1 O resultado provisório da prova do concurso de … Continue lendo →

Publicado em A Caminhada | Com a tag , | 3 Comentários

Metade dos municípios em 11 estados do Brasil não tem delegados – O Globo – 26/12/17

Publicado em 26 de dezembro de 2017 por Marcos Paulo

Levantamento do GLOBO mostra precariedade do sistema de investigação de crimes no país. por Chico Prado e Tiago Dantas – 25/12/2017 – O Globo  SÃO PAULO – Levantamento feito pelo GLOBO junto a sindicatos de delegados de polícia no Brasil mostra a … Continue lendo →

Publicado em #Projeto Delta, PJC-MT 2017 | Com a tag , | Deixe um comentário

Aula 19 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Cálculos de Revisão de Benefícios Previdenciários e Liquidação de Sentença – 08 e 09.12.17

Publicado em 8 de dezembro de 2017 por Marcos Paulo

AULA 19 – 08.12 e 09.12.17 Em função da festa em comemoração das Bodas de Vinho (70 anos de casamento) dos meus  avós maternos Santito e Maria, realizada em Jataí, não pude comparecer na aula de sábado… Tema da Aula: Cálculos … Continue lendo →

Publicado em Previdenciarista | Com a tag , , | Deixe um comentário

#51 – Direito Penal – PE – 4/7 – Christiano Gonzaga – 09/11/17

Publicado em 9 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

#51 – Direito Penal – PE – 4/7 – Christiano Gonzaga – 09/11/17 Aula 04 – Patrimônio. Roubo Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Aula 18 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Revisões de Benefícios Previdenciários. Análise de Cartas de Concessão – 10 e 11.11.17

Publicado em 9 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

AULA 18 – 10.11 e 11.11.17 Tema da Aula: Revisões de Benefícios Previdenciários. Análise de Cartas de Concessão. Ementa: OTN/ORTN. Buraco Verde – Art. 26, da Lei nº 8.870/94. IRSM. Benefícios por Incapacidade e os 80% Maiores Salários de Contribuição – Art. … Continue lendo →

Publicado em Previdenciarista | Com a tag , , , | Deixe um comentário

#49 – Direito de Polícia Judiciária – 3/3 – Henrique Hoffmann – 08/11/17

Publicado em 8 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

#49 – Direito de Polícia Judiciária – 3/3 – Henrique Hoffmann – 08/11/17 Aula 03 – Presidência do inquérito Policial. 1. Presidência do Inquérito Policial 1.1. Definição de autoridade policial Lei nº 12.830/13, art. 2º, §1º: “Ao delegado de polícia, na … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , | Deixe um comentário

#48 – Direito de Polícia Judiciária – 2/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17

Publicado em 8 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

#48 – Direito de Polícia Judiciária – 2/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17 Aula 02 – Moderna Visão do Inquérito Policial. 1. Investigação Criminal (IP – Polícia Judiciária / PIC – Ministério Público) 1.1. Espécies (Procedimentos Investigatórios Policiais) Lei nº … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , , , , | Deixe um comentário

#47 – Direito de Polícia Judiciária – 1/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17

Publicado em 8 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

#47 – Direito de Polícia Judiciária – 1/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17 Aula 01 – Divisão de Atribuições. 1. Divisão de atribuições 1.1. Órgãos Policiais A segurança pública é formada pelas polícias administrativa (que evitam a ocorrência dos crimes) … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , | Deixe um comentário

#15 – Mazza – Processo Penal – Lei de Crimes Hediondos – 8.072/1990

Publicado em 5 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 15 – Lei de Crimes Hediondos – 8.072/1990  A lei atual passou por diversas alterações, dentre as quais: – A liberdade provisória passou a ser admitida; – A progressão de regime prisional agora é permitida após … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , | Deixe um comentário

#14 – Mazza – Processo Penal – Lavagem de Dinheiro – 9.613/1998

Publicado em 5 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 14 – Lavagem de Dinheiro – 9.613/1998 A lei de lavagem de dinheiro sofreu significativas alterações com a edição da lei nº 12.638/2012, sendo o artigo 1º um dos que foram alterados. O rol de incisos … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , , | Deixe um comentário

#13 – Mazza – Processo Penal – Estatuto do Desarmamento – 10.826/2003

Publicado em 5 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 13 – Estatuto do Desarmamento – 10.826/2003 O registro da arma de fogo é expedido pela Polícia Federal e autoriza o proprietário a manter a arma exclusivamente: 1. No interior de sua residência, domicílio e dependências; 2. … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , | Deixe um comentário

#12 – Mazza – Processo Penal – Lei Antidrogas – 11.343/2006

Publicado em 5 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 12 – Lei Antidrogas – 11.343/2006 O inquérito policial para os crimes da lei de drogas deve ser concluído em 30 dias se o acusado estiver preso, e em 90 dias se estiver solto. Esses prazos … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , | Deixe um comentário

#11 – Mazza – Processo Penal – Ações Especiais

Publicado em 4 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 11 – Ações Especiais 1. Revisão Criminal Trata-se de ação privativa da defesa. Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que presentes os seguintes requisitos legais: a) Existência de uma sentença condenatória transitada em julgado. b) … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , | Deixe um comentário

#10 – Mazza – Processo Penal – Procedimentos e Recursos

Publicado em 3 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 10 – Procedimentos e Recursos Procedimentos É a sequência dos atos processuais. Conforme o art. 394 do CPP, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Ordinário: crime cuja sanção … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , , | Deixe um comentário

#9 – Mazza – Processo Penal – Provas

Publicado em 3 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 9 – Provas São o conjunto de atos praticados com a finalidade de demonstrar certa alegação. No processo penal vigora o princípio da verdade real, devendo o juiz buscar, por todos os meios processualmente admissíveis, alcançar … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , , | Deixe um comentário

#8 – Mazza – Processo Penal – Jurisdição e Competência Penal

Publicado em 3 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 8 – Jurisdição e Competência Penal Jurisdição é a função exercida pelo Poder Judiciário, aplicando normas e solucionando litígios. Competência: é a medida da jurisdição. A competência na Constituição Federal será: 1 – Jurisdições Especiais – nos … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , , | Deixe um comentário

#7 – Mazza – Processo Penal – Princípios do Processo Penal

Publicado em 3 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 7 – Princípios do Processo Penal a) Princípio da verdade real O juiz deve investigar a realidade dos fatos e para isso poderá valer-se de diligências, oitivas de testemunhas do juízo etc, conforme arts. 156 a … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , , | Deixe um comentário

#46 – Direito Penal – PE – 3/7 – Christiano Gonzaga – 31/10/17

Publicado em 2 de novembro de 2017 por Marcos Paulo

#46 – Direito Penal – PE – 3/7 – Christiano Gonzaga – 31/10/17 Aula 03 – Furto e Roubo. – Princípio da insignificância – Atua sobre a tipicidade material – ofensa real do bem jurídico tutelado. – Requisitos para a … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , , | Deixe um comentário

#45 – Direito Penal – PE – 2/7 – Christiano Gonzaga – 30/10/17

Publicado em 31 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#45 – Direito Penal – PE – 2/7 – Christiano Gonzaga – 30/10/17 Aula 02 – Infanticídio, Aborto e Lesão Corporal. Infanticídio – A mãe deve estar no estado puerperal (elementar do crime) – estado psicótico que a mãe passa … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , , , , | Deixe um comentário

#6 – Mazza – Processo Penal – Prisões Cautelares

Publicado em 30 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 6 – Prisões Cautelares As prisões cautelares são também conhecidas como processuais ou provisórias. 6.1 – Prisão em flagrante Qualquer do povo poderá e os agentes policiais deverão prender qualquer pessoa em flagrante delito. Flagrante prorrogado … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , , | Deixe um comentário

#44 – Direito Constitucional – 6/7 – Renata Abreu – 29/10/17

Publicado em 29 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#44 – Direito Constitucional – 6/7 – Renata Abreu – 29/10/17 Aula 06 – Direitos Políticos, Poder Judiciário e Poder Executivo. Poder Judiciário – Organização – Art. 92, CF/88 – Justiça Militar Estadual – art. 42, CF/88 (art. 125, §3º … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , , , , | Deixe um comentário

#43 – Direito Constitucional – 5/7 – Renata Abreu – 28/10/17

Publicado em 28 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#43 – Direito Constitucional – 5/7 – Renata Abreu – 28/10/17 Aula 05 – Nacionalidades e Direitos Políticos. Nacionalidade (resumão aula anterior) – Aquisição de nacionalidade originária (rol taxativo): Art. 12, I, CF/88 – Aquisição de nacionalidade derivada (rol exemplificativo): … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , , | Deixe um comentário

#42 – Direito Civil – 3/6 – Bruno Zampier – 27/10/17

Publicado em 28 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#42 – Direito Civil – 3/6 – Bruno Zampier – 27/10/17 Morte – Fim da personalidade (direitos da personalidade e personalidade jurídica). Arts. 6º, 7º, 8º, 22 a 39 (morte presumida com declaração). – Real: Lei de transplante de órgãos … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , | Deixe um comentário

#5 – Mazza – Processo Penal – Ação Penal

Publicado em 26 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 5 – Ação Penal A ação penal está prevista nos artigos de 24 a 62 do Código de Processo Penal. O início da ação penal ocorre com o simples oferecimento da denúncia. A ação penal pode ser … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , , , | Deixe um comentário

#4 – Mazza – Processo Penal – Lei nº 12.830 de junho de 2013 – Estatuto do Delegado

Publicado em 26 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 4 – Lei nº 12.830 de junho de 2013 – Estatuto do Delegado A lei nº 12.830 de 20 de junho de 2013, também conhecida como ‘Estatuto do Delegado’, dispõe sobre a investigação criminal conduzida por Delegado … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , | Deixe um comentário

#3 – Mazza – Processo Penal – Encerramento do Inquérito

Publicado em 24 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 3 – Encerramento do Inquérito O prazo para a conclusão dos inquéritos policiais devem ser cumpridos rigorosamente, ainda mais se o réu estiver preso preventivamente ou em flagrante, tendo em vista que o encarceramento restringe a … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , , | Deixe um comentário

#41 – Direito Tributário – 1/5 – Lilian Souza – 23/10/17

Publicado em 23 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#41 – Direito Tributário – 1/5 – Lilian Souza – 23/10/17 1. Conceito de Tributo ‘Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Curso EGOV-DF – Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – Turma 05.2017 – EGOV DF – Out/17

Publicado em 23 de outubro de 2017 por Marcos Paulo
Publicado em Cursos e Treinamentos, Rapapés | Com a tag , , | Deixe um comentário

#40 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 5/5 – Francisco Menezes – 21/10/17

Publicado em 22 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#40 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 5/5 – Francisco Menezes – 21/10/17 Aula 05 – Prescrição Penal. Prescrição Penal – arts. 109 a 120 do Código Penal – Conceito: Prescrição penal é a perda da … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , | Deixe um comentário

#39 – Direito Processual Penal – 2/6 – Marcos Paulo – 20/10/17

Publicado em 21 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#39 – Direito Processual Penal – 2/6 – Marcos Paulo – 20/10/17 Aula 02 – Art. 109, V-A e Parágrafo 5º CF/88, Júri, JECRIM, Competência Ratione Personae, Competência Territorial, Prevenção e Conexão/Continência – Art. 78 CPP. Art. 109. Aos juízes … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , , , , , , , | Deixe um comentário

#2 – Mazza – Processo Penal – Polícia Judiciária Civil e Federal

Publicado em 16 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 2 – Polícia Judiciária Civil e Federal As Polícias Civil e Federal conduzem as investigações, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Na ação penal de iniciativa privada e na pública condicionada a representação, o inquérito policial … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Jurisprudências – 2017.2 – Cursos Supremo e Fórum

Publicado em 15 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

Direito Penal – Gabriel Habib – Novembro/2017 – Informativo 884/STF: ‘Violência doméstica: contravenção penal e possibilidade de substituição da pena. A Primeira Turma, por maioria, indeferiu ordem de ‘habeas corpus’ em que solicitada a substituição da pena privativa de liberdade por … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , | Deixe um comentário

#1 – Mazza – Processo Penal – Persecução Penal

Publicado em 15 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 1 – Persecução Penal O Estado, por meio do Inquérito Policial, inicia a persecução penal dividida em duas fases bem distintas, o Inquérito Policial e a Ação Penal. Inquérito Policial Exercido pela autoridade policial (Delegado de … Continue lendo →

Publicado em Processo Penal | Com a tag , | 1 Comentário

#38 – Direito Administrativo – 5/10 – Flávia Campos – 13/10/17

Publicado em 14 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#38 – Direito Administrativo – 5/10 – Flávia Campos – 13/10/17 Aula 05 – Agentes Públicos. 6. Agentes Públicos – Normas constitucionais – Arts. 37 a 41, CR/88. – Concurso Público (art. 37, II, CR/88): obrigatório para cargos públicos e … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , | Deixe um comentário

#37 – Direito Processual Penal – 1/6 – Marcos Paulo – 10/10/17

Publicado em 10 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#37 – Direito Processual Penal – 1/6 – Marcos Paulo – 10/10/17 Aula 01 – Art. 109, CF/88. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: […] IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , | Deixe um comentário

#36 – Direito Constitucional – 4/7 – Renata Abreu – 10/10/17

Publicado em 10 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#36 – Direito Constitucional – 4/7 – Renata Abreu – 10/10/17 Aula 04 – Direitos Fundamentais e Nacionalidades. Inviolabilidade de sigilo – art. 5º, XII, CF/88 – Comunicações telefônicas (conversas em tempo real, conteúdo das conversas…). – Por ordem judicial … Continue lendo →

Publicado em Delegado Federal - 2017 | Com a tag , , , , , | Deixe um comentário

Aula 17 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Teses Preventivas e Mandados de Segurança. Planejamento Previdenciário – Cases – 06 e 07.10.17

Publicado em 6 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

AULA 17 – 06.10 e 07.10.17 Em função de estar realizando a primeira fase do concurso de Delegado de Polícia em Cuiabá, Mato Grosso, não pude comparecer nesta aula… Irei repô-la em novembro/18. Tema da Aula: Teses Preventivas e Mandados de … Continue lendo →

Publicado em Previdenciarista | Com a tag , , , | Deixe um comentário