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#2 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: ISENÇÃO DO ICMS – 18.08.15
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Publicado em Direito Processual Tributário
Com a tag Artigo 2º, Isenção do ICMS para portadores de deficiência
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Aula 08 – Direito Processual Tributário – 18.08.15
Nesta aula, após um rápido debate sobre o artigo refente a 2ª resenha crítica, que trata da isenção do ICMS para os portadores de deficiência quando da compra de veículo novo, foi concluído o tema INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA e … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Tributário
Com a tag Interpretação da legislação tributária, Obrigação tributária
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Aula 08 – Direito Empresarial – Contratos – 18.08.15
Nesta aula foram abordados os tópicos abaixo: 1. O acordo TRIPS e a legislação brasileira ‘O acordo TRIPS foi feito no âmbito da OMC, que obrigou o Brasil a realizar uma atualização da legislação referente a propriedade industrial’. 2. A … Continue lendo