Arquivo do dia: 12 de dezembro de 2014

Dignidade da Pessoa Humana e Concursos Públicos – Profº Rogério Neiva

Em qual momento o candidato aprovado no concurso público, que ostenta a condição de portador de deficiência física, deve ser avaliado? Esta avaliação pode ser afastada no momento anterior à nomeação, de modo a ser realizada durante o estágio probatório? … Continue lendo

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#24 – Mazza – Direito Constitucional – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 24 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas São instrumentos excepcionais, necessários e temporários para a proteção do estado e das instituições democráticas: a) Estado de Defesa Em caso de risco a ordem pública e a … Continue lendo

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